Orientações Sobre Perícias e Juntas Médicas

A perícia é um exame realizado por profissional especializado, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras
ou o estado, a alegação de direitos e estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.

No âmbito da Universidade do Estado do Pará (UEPA), o Núcleo de Apoio ao Servidor (NAS) da unidade CCBS, vinculado à Diretoria de Gestão e Pessoas (DGP), até o presente momento, é o Núcleo responsável pelo agendamento das Perícias Médicas dos/as servidores/as desta instituição de ensino para fins de licenças:

• Licença para tratamento de saúde;
• Licença para tratamento de pessoa na família;
• Redução de carga horária;
• Acidente de trabalho;
• Readaptação funcional;

Observação: O agendamento é realizado de acordo com as datas disponibilizadas aleatoriamente pela SEPLAD. Por isso, o tempo de agendamento pode variar de acordo com as demandas.

É necessário que o/a servidor/a ou sua Coordenação solicite o serviço de Perícia Médica no protocolo do próprio Campus da UEPA, via Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

Vale ressaltar que no intervalo de 1 ano pode-se homologar 20 dias de atestado (seja ele consecutivo ou intercalado).

Após essa homologação, todo atestado médico precisará ser periciado, independentemente da quantidade de dias. Atestados até 120 dias devem passar por perícia e os que ultrapassarem (121 dias) realizarão Junta Médica. Assim, o processo deve conter:

• Requerimento ou Memorando com os dados pessoais do/a servidor/a (matrícula, telefone atualizado e e-mail);
• Atestados ou Laudos Médicos: Ressalta-se que deve conter o CID, carimbo “confere com original”, assinatura do/a servidor/a que recebeu o documento e os dias de afastamento. Atestados com período “tempo indeterminado” não serão aceitos;
• Enviar o processo à DGP e aguardar o NAS entrar em contato com o/a servidor/a lhe informando o dia e hora da Perícia Médica.

Para fazer a solicitação desta licença são necessários todos os documentos acima citados, além de:

• Atestado contendo o nome do/a servidor/a (como acompanhante) e do/a parente adoecido/a;
• CPF e data de nascimento do familiar;
• Documento que comprove o grau de parentesco (somente genitores, cônjuges, filhos/as e enteados/as).

O/a servidor/a e familiar em tratamento de saúde fora do Estado pode solicitar esse tipo de licença, por meio do e-mail para o endereço copm.periciasdht@seplad.pa.gov.br , direcionando o assunto à sra Ana Serrano (Coordenação de Perícia Médica), contendo nome, matrícula, lotação do/a servidor/a
e explicar o motivo da solicitação e viagem, anexando os seguintes documentos em (PDF):

• CPF, RG, telefone, contracheque atual e comprovante do atual endereço;
• Atestados ou Laudos Médicos;
• Exames comprobatórios.

Enviar documentação para o e-mail: copm.periciasdht@seplad.pa.gov.br

Observação:
1. Enviar uma cópia do e-mail para a sua Coordenação e para este Núcleo.
2. O processo não precisa ser encaminhado ao NAS.

Essa forma de Perícia Médica ocorre quando o/a servidor/a está hospitalizado/a. E deve ser solicitada por familiares diretamente na SEPLAD, munido dos seguintes
documentos:

• Ofício da UEPA;
• Atestados e/ou Laudos Médicos (original, assinado, carimbado e datado pelo/a médico/a);
• 01 foto 3X4, CPF, RG;
• Contracheque atual;
• Exames e receitas atuais;
• Comprovante de residência.

É um dos tipos de Perícia Médica que favorece o/a servidor/a adoecido/a que não tem possibilidade de comparecer ao local de atendimento pericial. Solicitando presencialmente na SEPLAD, com os seguintes documentos:

• Requerimento da UEPA;
• Atestados e/ou Laudos Médicos (original, assinado, carimbado e datado pelo médico);
• 01 foto 3X4, CPF, RG;
• Contracheque atual;
• Exames e receitas atuais.

Para o/a servidor/a ser beneficiado/a, a solicitação também deve ser feita via Processo Administrativo Eletrônico (PAE). Assim, no processo deve conter:

• Requerimento ou Memorando com os dados pessoais do/a servidor/a (matrícula, telefone atualizado e e-mail);
• Atestados ou Laudos Médicos. Vale ressaltar que deve conter o CID, carimbo ‘confere com original’ e assinatura do servidor que recebeu o documento;
• Enviar o processo para DGP e aguardar que o NAS entrara em contato com o servidor lhe informando o dia e hora da perícia médica.

É um horário especial (redução de 01 hora diária) garantido aos/às servidores/as públicos/as que possuem sob seus cuidados pessoa com deficiência, conforme a Lei
9.313/21, Art. 66-A. Para solicitar essa redução é necessário que o/a servidor/a faça a solicitação via Processo Administrativo Eletrônico (PAE), anexando os seguintes
documentos:

• Requerimento com os dados pessoais do/a servidor/a (matrícula, telefone atualizado e e-mail);
• Laudos e relatórios atualizados da pessoa com deficiência;
• Declaração com dias e horários dos atendimentos/terapias;
• Declaração com horário de trabalho do/a servidor/a;
• Comprovante de residência.

É um auxílio concedido ao servidor que estiver afastado por motivos de saúde durante 6 meses ininterruptos comprovados via perícia. O auxílio é ofertado pela SEPLAD automaticamente.

Algumas observações importantes:

Polos de Atendimento de Perícia Médica nos Municípios do Interior (Verificar
disponibilidade):

• Bragança: Rua General Gurjão, 907, Centro, CEP: 68.600-970
• Cametá: Travessa Benjamin Constant 285, Centro, CEP: 68.4000-000
• Conceição do Araguaia: Travessa Pará 492, Capelinha, CEP: 68.540-000. Contato: (91) 98110-3233.
• Marabá: Shopping Pátio Marabá – Quadra 15 – Lote 10 – Lojas 105/106/107, Nova Marabá, CEP: 68.507-445.
• Santarém: Avenida Rui Barbosa, 62 (Estação Cidadania), Prainha, CEP: 68.005-080. Contato: (93) 98565-3212.
• Tucuruí: Shopping Tucuruí – Estação Cidadania. Rua Lauro Sodré, 675, Bairro: São José. CEP: 684560000. Contato: (94) 99154-1962.